terça-feira, 15 de março de 2011

O VERGONHOSO AUXÍLIO - RECLUSÃO

        Na data de 15/03/2011 recebi um e-mail que me proporcionou revolta e indignação. O texto do e-mail reproduzo abaixo:

Portaria nº 48, de 12/2/2009, do INSS
O VALOR DO SALÁRIO FAMILIA PRESIDIÁRIO PASSOU A SER DE R$ 810,18. E TEM MAIS. . . 
NO CASO DE MORTE DO "POBRE PRESIDIÁRIO", A REFERIDA QUANTIA DO AUXÍLIO- RECLUSÃO PASSA A SER "PENSÃO POR MORTE". 
O GRANDE LANCE É ROUBAR OU MATAR PARA SER PRESO E ASSIM SUSTENTAR  A SUA PROLE.
Repassando, pois entendo que é mais um dos muitos absurdos desse país e por isso a Previdência Social está sempre quebrada e não tem verbas para pagar decentemente quem trabalhou uma vida toda! 
É REVOLTANTE !!! 
Você sabe o que é o AUXÍLIO RECLUSÃO? 
Todo presidiário com filhos tem direito a uma bolsa que, a partir de 1/1/2010 é de R$ 798,30 por filho para sustentar a família, já que o coitadinho não pode trabalhar para sustentar os filhos por estar preso. Mais que um salário mínimo que muita gente por aí rala pra conseguir e manter uma família inteira. Ou seja, (falando agora no popular pra ser entendido). Bandido com 5 filhos, além de comandar o crime de dentro das prisões, comer e beber nas costas de quem trabalha e/ou paga impostos, ainda tem direito a receber auxílio reclusão de R$3.991,50 da Previdência Social.
Qual pai de família com 5 filhos recebe um salário suado igual ou mesmo um aposentado que trabalhou e contribuiu a vida inteira e ainda tem que se submeter ao fator previdenciário?
Mesmo que seja um auxílio temporário, prisão não é colônia de férias. Isto é um incentivo a criminalidade. Que politicos e que governo é esse?????
Pergunto-lhes:
1. Vale a pena estudar e ter uma profissão?
2. Trabalhar 30 dias para receber salário mínimo de R$ 510,00, fazer malabarismo com orçamento pra manter a família?
3. Viver endividado com prestações da TV, do celular ou do carro que você não pode ostentar pra não ser assaltado?
4. Viver recluso atrás das grades de sua casa?
5. Por acaso os filhos do sujeito que foi morto pelo coitadinho que está preso, recebe uma bolsa de R$ 798,30 para seu sustento?
6. Já viu algum defensor dos direitos humanos defendendo esta bolsa para os filhos das vítimas? 
MOSTRE A TODOS O QUE OCORRE NESSE PAÍS!!!

A portaria nº 48 que este cidadão se refere pode ser conferido no site: http://www.previdenciasocial.gov.br/conteudoDinamico.php?id=22
Abaixo reproduzo o texto que compõe esta portaria.

AUXÍLIO-RECLUSÃO
O auxílio-reclusão é um benefício devido aos dependentes do segurado recolhido à prisão, durante o período em que estiver preso sob regime fechado ou semi-aberto. Não cabe concessão de auxílio-reclusão aos dependentes do segurado que estiver em livramento condicional ou cumprindo pena em regime aberto.
Para a concessão do benefício, é necessário o cumprimento dos seguintes requisitos: 
- o segurado que tiver sido preso não poderá estar recebendo salário da empresa na qual trabalhava, nem estar em gozo de auxílio-doença, aposentadoria ou abono de permanência em serviço;
- a reclusão deverá ter ocorrido no prazo de manutenção da qualidade de segurado;
- o útimo salário-de-contribuição do segurado (vigente na data do recolhimento à prisão ou na data do afastamento do trabalho ou cessação das contribuições), tomado em seu valor mensal, deverá ser igual ou inferior aos seguintes valores, independentemente da quantidade de contratos e de atividades exercidas, considerando-se o mês a que se refere:

PERÍODO                                              SALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO MENSAL
A partir de 1/1/2011..................................R$ 862,11 - Portaria nº568 de 31/12/2010
A partir de 1/1/2010..................................R$ 810,18 - Portaria nº333 de 29/6/2010
A partir de 1/1/2010..................................R$ 798,30 - Portaria nº350 de 30/12/2009
De 1/2/2009 a 31/12/2009.......................R$ 752,12 - Portaria nº48 de 12/2/2009
De 1/3/2008 a 31/1/2009.........................R$ 710,08 - Portaria nº77 de 11/3/2008
De 1/4/2007 a 29/2/2008.........................R$ 676,27 - Portaria nº142 de 11/4/2007
De 1/4/2006 a 31/3/2007.........................R$ 654,61 - Portaria nº119 de 18/4/2006
De 1/5/2005 a 31/3/2006.........................R$ 623,44 - Portaria nº822 de 11/5/2005
De 1/5/2004 a 30/4/2005.........................R$ 586,19 - Portaria nº479 de 7/5/2004
De 1/6/2003 a 31/4/2004.........................R$ 560,81 - Portaria nº727 de 30/5/2003

Equipara-se à condição de recolhido à prisão a situação do segurado com idade entre 16 e 18 anos que tenha sido internado em estabelecimento educacional ou congênere, sob custódia do Juizado de Infância e da Juventude.
Após a concessão do benefício, os dependentes devem apresentar à Previdência Social, de três em três meses, atestado de que o trabalhador continua preso, emitido por autoridade competente, sob pena de suspensão do benefício. Esse documento será o atestado de recolhimento do segurado à prisão .
O auxílio reclusão deixará de ser pago, dentre outros motivos:
- com a morte do segurado e, nesse caso, o auxílio-reclusão será convertido em pensão por morte;
- em caso de fuga, liberdade condicional, transferência para prisão albergue ou cumprimento da pena em regime aberto;
- se o segurado passar a receber aposentadoria ou auxílio-doença (os dependentes e o segurado poderão optar pelo benefício mais vantajoso, mediante declaração escrita de ambas as partes);
- ao dependente que perder a qualidade (ex.: filho ou irmã que se emancipar ou completar 21 anos de idade, salvo se inválido; cessação da invalidez, no caso de dependente inválido, etc);
- com o fim da invalidez ou morte do dependente.
Caso o segurado recluso exerça atividade remunerada como contribuinte individual ou facultativo, tal fato não impedirá o recebimento de auxílio-reclusão por seus dependentes.
Como requerer o auxílio-reclusão
O benefício pode ser solicitado por meio de agendamento prévio, pelo portal da Previdência Social na Internet, pelo telefone 135 ou nas Agências da Previdência Social, mediante o cumprimento das exigências legais.
· Importante: Se foi exercida atividade em mais de uma categoria, consulte a relação de documentos de cada categoria exercida, prepare a documentação, verifique as exigências cumulativas e solicite seu benefício.
Dependentes
Esposo(a) / Companheiro(a)
Filhos(as)
Filho equiparado (menor tutelado e/ou enteado)
Pais
Irmãos(ãs)
Segurado(a) contribuinte individual e facultativo(a)
Segurado(a) empregado(a) / desempregado(a)
Segurado(a) empregado(a) doméstico(a)
Segurado(a) especial / trabalhador(a) rural
Segurado(a) trabalhador(a) avulso(a)
· Valor do benefício
· O valor do auxílio-reclusão corresponderá ao equivalente a 100% do salário-de-benefício.
· Na situação acima, o salário-de-benefício corresponderá à média dos 80% maiores salários-de-contribuição do período contributivo, a contar de julho de 1994.  
· Para o segurado especial (trabalhador rural), o valor do auxílio-reclusão será de um salário-mínimo, se o mesmo não contribuiu facultativamente.
· Legislação específica:
Lei nº8.213, de 24/07/1991  e alterações posteriores;
Decreto nº3.048, de 06/05/1999 e alterações posteriores;
Instrução Normativa INSS/PRES nº45, de 06 de agosto de 2010

Depois disso tudo, o que pensar sobre este país?

Robson Xavier